Aguiar-Branco considera fundamental preservar consenso sobre finanças públicas equilibradas

O presidente da Assembleia da República considerou hoje fundamental que seja preservado o consenso político em torno do objetivo de o país ter finanças públicas equilibradas, advertindo que sem margem orçamental também não há margem política.

José Pedro Aguiar-Branco deixou esta mensagem após dar posse a novos membros do Conselho de Finanças Públicas, entidade que elogiou pelo “seu trabalho independente e credível”.

“Faço votos de que saibamos – no Conselho de Finanças Públicas, no parlamento e no país – preservar este virtuoso consenso sobre o equilíbrio das contas públicas. Num tempo tão marcado por crispações e fraturas, vale a pena valorizar este assunto em que estamos de acordo e em que podemos trabalhar juntos para fazer a diferença. É isso que o país espera de nós”, declarou o antigo ministro social-democrata.

No seu discurso, o presidente da Assembleia da República sustentou que um dos dados mais relevantes da política portuguesa dos últimos anos “é o facto de hoje existir, entre os principais partidos, um acordo sobre as finanças públicas, um acordo sobre a necessidade do equilíbrio orçamental”.

“Não era óbvio há uns anos que este consenso viesse a existir. Os partidos chegaram a ele por caminhos diferentes. Chegaram, até, em momentos diferentes. Mas chegaram”, referiu, aqui numa alusão ao caminho seguido pelo PSD e, mais recentemente, pelo PS, após a liderança de José Sócrates.

José Pedro Aguiar-Branco salientou depois que “sem margem orçamental, não há margem política”. E justificou:

“Podemos discutir as políticas sociais que queremos, o sistema de saúde e de ensino, as prioridades para a cultura, ou para a defesa. E haverá, para qualquer destes assuntos, inúmeras soluções possíveis, mais liberais ou mais sociais, mais uniformes ou mais descentralizadas, de provisão pública ou de parceria privada. Mas só podemos ter estas discussões, se o país tiver margem orçamental. É uma pré-condição”, frisou.

Neste contexto, o presidente da Assembleia da República advogou que “sem recursos, sem autonomia financeira, perde-se também capacidade de decidir políticas”.

“Por isso, defender o equilíbrio das contas públicas é defender a nossa própria liberdade de decidir – tanto hoje, como no futuro. Uma segunda razão tem a ver com confiança. Um Estado que gere bem os seus recursos, que é financeiramente responsável, que paga a tempo e horas, torna-se confiável”, disse.

Confiável, segundo Aguiar-Branco, “diante dos investidores – internos e externos, mas, sobretudo, confiável diante dos cidadãos, que gostam de perceber que os seus impostos são bem geridos e que querem confiar nos legisladores e nos governantes que elegeram.

“Se desejamos evitar a desistência cívica, a desilusão dos eleitores com a política, não podemos deixar de cuidar do equilíbrio das contas públicas. É uma forma de honrar – e de merecer – a confiança dos eleitores”, declarou.

Ainda na perspetiva do presidente da Assembleia da República, o equilíbrio orçamental é essencial do ponto de vista da justiça intergeracional.

“Qualquer país é sempre um contrato entre gerações”, razão pela qual se deve assumir o objetivo de os défices de hoje “não se tornarem na dívida de amanhã, nos impostos de amanhã, na falta de autonomia financeira de amanhã. Para que não façamos obra hoje, com os recursos das gerações futuras, até porque não temos esse direito”, acrescentou.