Estabelecimento Prisional de Lisboa terá 20 celas remodeladas

A ministra da Justiça anunciou hoje que estão a ser remodeladas 20 celas no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e adiantou que já estão em funções cerca de 600 novos oficiais de justiça.

Na audição regimental que decorre hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rita Alarcão Júdice defendeu que “as prisões sofrem de um mal comum a muitas áreas da Justiça: um grave desinvestimento acumulado durante anos”.

Neste momento, no âmbito das prisões, estão em curso várias obras, que já tinham sido, aliás, anunciadas pela tutela. A responsável pela pasta da Justiça detalhou que na prisão de Lisboa, que deverá encerrar nos próximos anos, “estão a ser remodeladas 20 celas, de cada vez, na ala mais degradada do estabelecimento”.

No Estabelecimento Prisional de S. Miguel, “um grupo de reclusas que lá permaneciam já foi transferido e a tristemente conhecida ‘camarata com 40 camas’ vai ser encerrada no próximo mês de fevereiro”, disse a ministra.

Durante a intervenção inicial, Rita Alarcão Júdice falou ainda sobre a colocação de oficiais de Justiça, adiantando que os cerca de 600 oficiais de Justiça colocados através do último concurso começaram a exercer funções na segunda-feira. “Estamos já a receber ecos positivos destas entradas”, acrescentou.

Na área dos Registos, a ministra da Justiça anunciou que a tutela está a preparar um novo concurso para recrutar mais 70 conservadores e 380 oficiais de registo, a decorrer ainda este ano.

Rita Alarcão Júdice quis ainda falar sobre a agenda anticorrupção, anunciada no ano passado, garantindo que as 32 medidas previstas estão praticamente todas em execução. Daqui a 10 dias, garantiu a ministra, será apresentada pelo grupo de trabalho constituído uma versão preliminar do anteprojeto para revisão da lei penal e processual.

Ainda no campo do combate à corrupção, em fevereiro “iniciará funções o grupo de peritos que vai dedicar-se à promoção da eficácia e celeridade do processo penal, tendo no seu mandato a incumbência de equacionar amplitude e função da instrução”.