Igreja Católica discute compensações por abusos sexuais a partir de abril

O Grupo VITA, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para acompanhar as situações de abuso sexual na Igreja Católica, estima que depois de abril será criada uma comissão para discutir as compensações financeiras às vítimas.

Numa conferência de imprensa, a coordenadora do grupo explicou que os 61 pedidos de compensação financeira feitos até agora - 40 de homens e 21 de mulheres - estão a ser documentados por uma equipa de instrução, que irá remeter o caso para uma segunda comissão que irá definir os valores a pagar.

"Quem já fez o seu relato previamente" e se o seu caso "estiver documentado não é necessário voltar" a "dar o testemunho à comissão de instrução", afirmou Rute Agulhas.

Até ao momento, foram instruídos oito processos, mas é necessário ter uma "amostra adequada" para discutir os valores das compensações a pagar.

Desde a sua criação, o grupo VITA já recebeu 118 denúncias, mas segundo a coordenadora, a maioria dos casos não tinha como foco o objetivo de obter algum tipo de compensação mercantil.

"Não sentimos uma maior motivação mercantil", mas sim a "necessidade de um espaço e um tempo de escuta e disponibilidade" para ouvir cada caso, explicou.

O prazo limite para apresentar denúncias é 31 de março, mas Rute Agulhas relativizou a data.

“O 31 de março não é uma parede estanque que não impede que alguém faça um pedido depois dessa data”, afirmou Rute Agulhas, recordando que, em média, estas vítimas estiveram “43 anos em silêncio” desde o abuso, e esse tempo de espera “não é compatível com o prazo de alguns meses”, pelo que o grupo está disponível para acolher novas denúncias.

O grupo VITA tem um plano de ação até maio de 2026 mas, depois dessa data, caso não haja uma renovação do projeto, “continuam a existir comissões diocesanas” para onde as denúncias podem ser canalizadas.

Presente na conferência, o juiz jubilado e antigo procurador-geral da República José Souto Moura, que lidera a Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores, explicou que a discussão das compensações só é feita depois de existir “uma amostragem significativa dos danos e do nexo de causalidade”.

Nessa comissão – que inclui a CEP, comissões diocesanas e o grupo VITA -, o ponto de partida serão os “danos morais da jurisprudência dos tribunais”, apesar de a compensação não constituir uma “obrigação de natureza jurídica”, considerou.

O antigo procurador considerou que cada compensação “também não é um presente, uma dádiva ou uma ação com simbolismo por parte da Igreja para presentear as pessoas que foram vítimas”, mas sim algo que se aproxima de uma “obrigação de natureza moral que se baseia em critérios de justiça”.

“Cada pessoa deve receber aquilo que corresponde ao seu caso”, e que tem “em conta o que vítima passou e padeceu”, explicou, com a responsabilidade a caber à Igreja Católica em Portugal no seu todo.

Segundo Souto de Moura, “a capacidade financeira diminuta” de uma diocese não pode condicionar as compensações a pagar, para garantir uma “justiça comparativa entre as vítimas”.

“Eventualmente até pode haver dioceses que não têm capacidade de dar qualquer contributo” para essa compensação, pelo que caberá à CEP assegurar um fundo solidário.

No total, o grupo VITA recebeu 587 chamadas telefónica, além de outros contactos, com algumas denúncias a serem referentes a outro tipo de situações.

Segundo Rute Agulhas, foram registados 34 pedidos de ajuda, relacionados com violência doméstica, abuso sexual intra-familiar ou assédio laboral, que foram encaminhadas para as autoridades.

Entre as 118 denúncias recolhidas que dizem respeito à Igreja, “sempre que o suspeito esteja vivo”, ou existam dúvidas, “sinalizamos sempre à PGR e à PJ”, explicou Rute Agulhas, que registou 70 situações, 43 destas relacionadas com comissões diocesanas e o restante com institutos religiosos.

Na conferência, o grupo VITA apresentou também estudos com vítimas, professores de educação moral e religiosa católica e catequistas para definir planos de ação.

Segundo a amostra, a média de idade é de 54 e há uma maioria de pessoas solteiras, com a primeira situação de violência sexual a ser registada entre os 11 e os 10 anos, nas décadas de 1960 e 1980.

Em média, os dados indicam que a denúncia é feita 43 anos depois da violência, com a maioria dos casos a dizer respeito a “toques ou carícias em zonas erógenas”.

O grupo estudou também o impacto do celibato e concluiu que “quanto mais for intensidade da vida religiosa que a pessoa tem”, maior é a “gratificação pelas circunstâncias do celibato” e mais estabilidade existe no que respeita às questões da sexualidade.

Foram também inquiridos 1.500 catequistas em todo o país e 783 professores, com os autores a concluírem que quando mais envolvidos estão no tema mais estas pessoas querem ajudar na formação das crianças e jovens católicas na prevenção de comportamentos abusivos.

Hoje, além do relatório de atividades, o grupo apresentou também brochuras destinadas a adultos, jovens e crianças sobre o tema.