Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores implementado até março

O secretário regional da Agricultura e Alimentação dos Açores, António Ventura, disse hoje prever que o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) da região seja implementado no primeiro trimestre deste ano.

“Espero que neste primeiro trimestre tenhamos o IVV a funcionar. Da nossa parte, vamos publicar o mais rapidamente possível o decreto regulamentar para abrir os concursos, para que os funcionários da CVR [Comissão Vitivinícola Regional] possam ir para o IVV”, adiantou, em declarações à Lusa, o titular da pasta da Agricultura nos Açores.

A criação do organismo foi proposta pelo executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) e aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em fevereiro de 2022, mas não chegou a ser implementada.

Na segunda-feira, foi publicado em Diário da República um decreto legislativo regional, aprovado em dezembro no parlamento açoriano, que altera o decreto que cria o IVV, prevendo a integração no instituto do património e dos recursos humanos da Comissão Vitivinícola Regional (CVR), que será extinta.

Segundo António Ventura, “a CVR vai iniciar um processo de extinção em assembleia geral” e o Governo Regional vai fazer publicar um decreto regulamentar com os procedimentos a adotar para a implementação do IVV.

Serão abertos concursos para que os funcionários da CVR “possam concorrer para o IVV” e “o Laboratório de Enologia vai passar para a alçada” do instituto.

O titular da pasta da Agricultura destacou a importância da implementação deste organismo para “projetar os Açores e dar grandeza a esta fileira da vinha e do vinho”.

“Não tínhamos o mesmo estatuto reivindicativo que a Madeira e o continente. Vamos ficar muito melhor, vamos poder dizer que a vitivinicultura nos Açores tem uma importância vital para o país”, salientou.

Segundo António Ventura, o IVV vai “operacionalizar as políticas da vitivinicultura nos Açores, tendo por base o plano estratégico da vitivinicultura, que foi publicado em 2022, para os próximos 10 anos”.

Vai também operacionalizar o regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS).

Segundo o diploma de 2022 que cria o instituto, o IVV “é o organismo regional responsável pela execução das políticas regionais relacionadas com o setor vitivinícola e o pilar de garantia do cumprimento de todo o quadro legal e regulamentar que o envolve”.

O instituto, que terá sede na ilha do Pico, será responsável também pela garantia “da qualidade, da autenticidade e da genuinidade dos vinhos e produtos vitivinícolas regionais, através da respetiva certificação, controlo e fiscalização, contribuindo ainda para a sua promoção e divulgação junto dos mercados consumidores”.