Associação diz que auditoria aos cuidados continuados confirma as suas denúncias

O presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados afirmou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas confirma as denúncias feitas nos últimos anos, manifestando-se sem “qualquer sinal de otimismo” sobre a atuação do Governo nesta área.

“É com enorme satisfação que vejo neste relatório a confirmação de que eu sempre falei verdade ao longo destes últimos anos e sempre denunciei as situações que o tribunal elenca no seu relatório”, adiantou José Bourdain à Lusa, no dia em que foram divulgadas as conclusões de uma auditoria à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

No documento, o Tribunal de Contas (TdC) recomendou às ministras da Saúde e da Segurança Social que revejam o modelo de funcionamento e financiamento da rede de cuidados continuados, alertando que há um atraso de quase 10 anos nas metas definidas.

Depois de considerar que a auditoria apresenta um “enorme rigor e qualidade”, José Bourdain reconheceu não ter “qualquer sinal de otimismo” na possibilidade de as suas conclusões levarem a alterações no relacionamento do Governo com as instituições.

“Há nove meses que este Governo está em funções e ainda não procedeu à atualização de preços absolutamente nenhuma”, lamentou o responsável da associação, ao salientar a “enorme discriminação” do setor dos cuidados continuados.

Segundo referiu, na próxima semana as instituições têm de pagar aumentos salariais aos seus funcionários, “também por imposição do Governo”, mas a sua componente de receita “é exatamente a mesma” do que era em 2024.

“É altamente discriminatório e inqualificável”, referiu José Bourdain, exemplificando que um farmacêutico na administração pública vai passar a ganhar cerca de 2.000 euros por mês, enquanto um colega do setor social aufere 1.126 euros.

Salientou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área “está atrasado” e que, em Lisboa e Vale do Tejo ainda, ainda “não foram assinados os contratos” para as obras previstas.

“Muitas entidades que viram candidaturas aprovadas há uns meses, em vez de avançarem para o terreno, estão a desistir das candidaturas”, avisou o presidente da associação, para quem os investimentos do PRR em cuidados continuados “vão ser um verdadeiro desastre”.

Nesta auditoria à RNCCI para avaliar a garantia do acesso dos utentes entre 2017 e 2023, o TdC conclui que os objetivos de cobertura da rede, instituída em 2006, estão por concretizar e que ainda nem foram alcançadas as metas definidas para 2016.

O relatório refere que a evolução da atividade assistencial entre 2017 e 2023 espelha uma “estagnação da capacidade instalada”.

No contraditório, a ministra da Saúde manifestou a intenção de redefinir a organização estrutural da coordenação e gestão da RNCCI e a arquitetura de gestão da rede, assim como as competências das atuais equipas de referenciação hospitalar e dos cuidados de saúde primários.

Quanto à redução dos tempos de acesso e às assimetrias regionais, a ministra alegou a importância do PRR em curso até 2026 para a expandir a rede, mas lembra as dificuldades sentidas na concretização das ações “com preços de construção de edificações mais elevados como é o caso […] de Lisboa e Vale do Tejo”.

A RNCCI presta cuidados de saúde e/ou de apoio social a pessoas em situação de dependência e integra a Saúde e a Segurança Social, abrangendo entidades prestadoras do Estado e do setor privado e social.