Frente-ria de S. Jacinto parada em processo burocrático

A burocracia, as «mil coisas para fazer», o tempo de espera por processos entregues aos ministérios... são as justificações do presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, para ainda não ter conseguido a gestão municipal da frente-ria de S. Jacinto. Recebeu uma promessa do atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, quando era ministro das Infraestruturas, e quando faltava delegar competências do Estado nas autarquias, em Aveiro (a frente-ria) e Portimão. Estes são assuntos ainda «não decididos» pelo atual governo do PSD.

A atribuição de competências permitiria à câmara gerir, em S. Jacinto, os cais, os abastecimentos, a gestão de licenças e «acabar com a bagunça, porque a APA (Administração do Porto de Aveiro) não liga nenhuma», disse o presidente da Câmara, Ribau Esteves ao Diário de Aveiro.

Oeiras garante transferência

O assunto veio a propósito do processo relativo à transferência para o município de Oeiras de «competências no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económicas não afetas à atividade portuária».

Ribau Esteves, indicado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, de que é vice-presidente, integra uma comissão envolvida no processo. A legislação prevê que «as áreas a transferir sejam identificadas em protocolo, a celebrar entre a autoridade portuária e o município respetivo, nos termos de proposta constante de relatório elaborado por uma comissão».

No caso de S. Jacinto, Ribau Esteves disse, ainda, ao Diário de Aveiro que será necessário formar uma nova comissão, retomando o processo para a elaboração de um relatório.

Chegou a ser admitida a possibilidade desta pretenção da Câmara colidir com um plano eólico para S. Jacinto, no qual a APA tem demonstrado interesse. Ribau Esteves desfaz qualquer polémica, tendo em conta que a gestão municipal pretendida será desenvolvida no meio aquático, e as eólicas em terra, entre o RI-10 e o “cais da pedra”, localizado no início do Molhe Norte, onde eram descarregados os materiais para a construção do paredão.

E a Lota?

A transferência da gestão dos terrenos da antiga Lota de Aveiro para a Câmara é outro objetivo, já alcançado, mas, Ribau Esteves propõe outra negociação diferente que não passe pela proposta que lhe foi apresentada.

A autarquia não quer pagar 6,7 milhões de euros, até 2033, correspondente a 30% da venda dos lotes, até atingir este valor. No lugar deste “pagamento”, a Câmara quer beneficiar do processo de descentralização de competências, prescindindo daquele custo, estando em causa a gestão de 188 mil metros quadrados.