Câmara concessiona mercado enquanto negoceia indemnização

A Câmara de Aveiro desencadeou um novo processo de concessão do restaurante do Mercado José Estêvão, conhecido popularmente como Praça do Peixe, depois de, por iniciativa sua, ter feito cessar o contrato com a empresa vencedora do concurso anterior.

Ao mesmo tempo que o segundo processo de concessão faz o seu caminho, a autarquia e o anterior concessionário dirimem em tribunal o valor de uma eventual indemnização. Na última Assembleia Municipal, Ribau Esteves, presidente da Câmara, explicou que, no procedimento judicial em curso, não está em causa a reversão da retirada da concessão mas sim um pedido de indemnização apresentado pela Prateado Boémio, a quem tinha sido atribuído a exploração do espaço por dez anos.

«O ex-concessionário entende que tem direito a uma indemnização pela cessação do contrato, nós entendemos que não tem direito nenhum», resumiu o autarca da coligação PSD/CDS, dando conta que a empresa apresentou um «cálculo muito imaginativo» para o valor da compensação. O processo terminará «ou por sentença ou por acordo», assinalou.