Autarcas do distrito contra veto do Presidente da República

Numa nota publicada ontem no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questionou «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses», e afirmou que esta foi a questão «decisiva» para o seu veto. O chefe de Estado, segundo a agência Lusa, apontou «a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo» e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é «contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias», lembrando, ainda, que o Parlamento pode confirmar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, 46 das quais no distrito de Aveiro, em dez dos seus 19 municípios.
Note-se que, caso a Assembleia da República (AR) confirme o texto do diploma, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
Após este veto presidencial à desagregação de freguesias, as reações não se fizeram esperar por todo o país, e a região de Aveiro não foi exceção, com vários autarcas a mostrarem o seu descontentamento até ao fecho da presente edição.
Foi o caso dos presidentes da câmara da Mealhada e da União das Freguesias (UF) da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, que se disseram surpreendidos. Em declarações à Lusa, António Jorge Franco, eleito pelo Mais e Melhor Movimento Independente, explicou que todas as estruturas da Mealhada se foram preparando para a desagregação daquela UF. «Não sei o que é que vai acontecer, mas acho que, assim, estamos a andar para trás», lamentou. Já Abílio Semedo afirmou que, apesar do calendário estar «a ficar apertado», ainda estão «em perfeitas condições de cumprir o resto dos prazos fixados», caso a alteração da lei venha a ser promulgada até ao final de março.
Por seu turno, o líder do município de Santa Maria da Feira espera que a AR aprove a «vontade esmagadora» da população. Amadeu Albergaria referiu que vai «aguardar com serenidade» a posição final do Parlamento, mas defendeu que a AR «tem agora oportunidade de refletir e confirmar a lei, ou de não o fazer».
Por sua vez, o congénere de Ovar considerou esta uma decisão «incompreensível e infundada». «Essa posição desrespeita a vontade expressa das populações, dos seus representantes e das instituições demo-cráticas, quando a política deve ser feita pelas pessoas e para as pessoas – não contra elas», declarou ainda Domingos Silva.
De Espinho, o presidente da Junta da União de Freguesias de Anta e Guetim União de Freguesias também se insurgiu contra esta decisão: «Esta decisão do Presidente da República causa-me profunda perplexidade e indignação. O veto ao diploma da reposição de freguesias não é um ato de equilíbrio nem de ponderação. É, isso sim, um favor político a Miguel Relvas e a todos aqueles que, em 2013, impuseram uma reforma administrativa sem critério, sem estudo e contra a vontade das populações», afirmou à Lusa Nuno Almeida.
Defendendo que «Marcelo Rebelo de Sousa podia ter sido o Presidente que corrigia um erro histórico, mas escolheu ser o fiador de um dos maiores atropelos à democracia local desde o 25 de Abril», o autarca criticou a justificação do veto «com supostos problemas administrativos, dúvidas sobre transparência no processo e a proximidade das eleições autárquicas». Já a câmara, contactada pela Lusa, não comentou o assunto.
Seguiu-se o autarca de Sever do Vouga, que considera que o veto «apenas vai atrasar um processo que é uma inevitabilidade». Pedro Lobo entende que «há tempo suficiente para se preparar as coisas», quando faltam cerca de oito meses para as eleições.
Já o homólogo de Águeda, Jorge Almeida, referiu que a desagregação de freguesias é vontade das populações, sublinhando que acha que «a política é que é exatamente isto, é procurarmos ir ao encontro daquilo que são os desejos e vontades dos cidadãos».