Vórtex: Miguel Reis garante que nunca beneficiou o empresário Francisco Pessegueiro

O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, garantiu hoje que nunca beneficiou Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, apesar de admitir que pessoas, como aquele empresário, “têm de ser tratadas com alguma consideração”.

“Eu nunca beneficiei o senhor Francisco Pessegueiro”, afirmou o ex-autarca durante a 25.ª sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.

Miguel Reis reconheceu, contudo, que o empresário “trouxe alguma modernidade a Espinho e empreendimentos que acrescentavam valor”, considerando que “estas pessoas têm de ser tratadas com alguma consideração”.

“Na Área Metropolitana do Porto há uma corrida aos investidores. As pessoas se não se sentirem confortáveis vão investir para outros municípios. Nós temos de criar condições para captar investimentos e que as pessoas se sintam confortáveis. Isto não significa que seja para cometer ilegalidades ou para as pessoas terem benefícios”, afirmou.

Respondendo às perguntas da Procuradora da República, o ex-autarca negou ainda ter garantido a Francisco Pessegueiro que o projeto 32 Nascente seria aprovado.

“Nunca, em circunstância alguma, dei orientação de voto a qualquer vogal da Assembleia Municipal ou dei orientação de voto a qualquer vereador da Câmara Municipal de Espinho. E, portanto, é impossível garantir a aprovação ou reprovação de qualquer documento, até porque eles sempre tiveram liberdade de votar de acordo com a sua consciência”, explicou.

Confrontado com o facto de ter ligado ao empresário a informar que o processo da 32 Nascente iria ser despachado, minutos antes da decisão ter sido tomada, Miguel Reis afirmou que não se tratava de “um tratamento exclusivo preferencial, discriminatório”.

“É um procedimento perfeitamente normal, aceitável. E a minha motivação é ser um autarca e ter um gabinete que resolve problemas e dá respostas e não está fechado em si próprio”, afirmou.

Perante o coletivo de juízes, o arguido insistiu que nunca recebeu qualquer dinheiro de Francisco Pessegueiro, acrescentando que, se isso tivesse acontecido, “seria imediatamente reportado às autoridades”.

Reafirmou ainda que a pasta com os alegados cinco mil euros, que lhe foi entregue pelo empresário durante um encontro num café em Espinho, continha apenas documentação relacionada com projetos urbanísticos.

“Tenho alguma dificuldade em perceber como é que se põe cinco mil euros em notas pequeninas, naquela capa”, afirmou, observando que seria patético da sua parte fazer isto, até porque nas mesas ao lado estavam funcionários da câmara.

Miguel Reis, que está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, é o sexto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e do ex-presidente da câmara Pinto Moreira.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.