Governo garante atingir todas as metas do sétimo pagamento do PRR em abril

O Governo anunciou que deve cumprir no mês de abril todas as metas relativas ao sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que incluem o lançamento de concursos e a celebração de contratos ainda pendentes.

Num comunicado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, sublinha que o governo mantém o compromisso de execução das subvenções do PRR até 31 de dezembro de 2026, em consonância com o pedido de reprogramação da Comissão Europeia, acrescentando que os marcos e metas relativos ao sétimo pedido de pagamento se encontram “numa fase avançada”.

Segundo as projeções do governo, nessa altura, Portugal atingirá uma execução de 46% do PRR.

Castro Almeida adianta que o governo colocou o “PRR português num caminho consistente de recuperação de atrasos” e que “seria uma perda para o país que este caminho fosse interrompido”.

No que diz respeito aos projetos que deixaram de contar com o financiamento do PRR, o Governo assegura que “nenhuma das obras que deixaram de ser financiadas pelo PRR deixará de ser realizada, mudando apenas a origem do seu financiamento, o que passará a ser as verbas europeias do Portugal 2030 e o Orçamento do Estado”.

De acordo com o ministro, o Governo conseguiu “ultrapassar burocracias” e até “antecipar prazos”, fazendo de Portugal o “segundo Estado-Membro a submeter o 6º pedido de pagamento”.

“Seria uma perda para o país que este caminho fosse interrompido”, acrescenta Castro Almeida, num comunicado em que assegura o cumprimento destes prazos apesar da dissolução do Parlamento.

 “É prioridade do Governo garantir que a sua execução decorre sem interrupções, cumprindo os objetivos estabelecidos e maximizando o impacto dos investimentos”, acrescenta Castro Almeida.

Segundo dados do último relatório de monitorização, publicado a 12 de março, o PRR pagou 100 milhões de euros na última semana e aprovou 1.778 candidaturas.

O total de pagamentos ascende a 6.863 milhões de euros, o equivalente a 31% da dotação e do valor contratado e a 33% do aprovado.

Com os maiores valores recebidos até quarta-feira aparecem as empresas (2.419 milhões de euros) e as entidades públicas (1.559 milhões de euros).

Seguem-se as autarquias e áreas metropolitanas (837 milhões de euros), as empresas públicas (698 milhões de euros), as escolas (499 milhões de euros) e as instituições do ensino superior (256 milhões de euros).

No fundo da tabela estão as famílias (219 milhões de euros), as instituições da economia solidária e social (202 milhões de euros) e as instituições do sistema científico e tecnológico (174 milhões de euros).

Por sua vez, as aprovações de projetos totalizaram 21.070 milhões de euros, mais 12 milhões de euros relativamente à semana anterior.

Destacam-se as empresas (5.980 milhões de euros), as entidades públicas (4.950 milhões de euros) e as autarquias e áreas metropolitanas (4.038 milhões de euros).

As empresas públicas (2.886 milhões de euros) e as escolas (1.026 milhões de euros) completam o 'top' cinco.

Depois surgem as instituições de ensino superior (804 milhões de euros), as instituições da economia solidária e social (591 milhões de euros), as instituições do sistema científico e tecnológico (536 milhões de euros) e, por último, as famílias (258 milhões de euros).

Dos 463 marcos e metas acordados com Bruxelas, Portugal cumpriu 147, enquanto 30 estão em avaliação e 13 em fase de apresentação à Comissão Europeia.

Portugal recebeu da União Europeia (UE) 51% do PRR nacional, ou seja, 11.396 milhões de euros.