Vórtex: Inspetor da PJ fala em promiscuidade entre Pinto Moreira e promotores imobiliários

Um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) considerou hoje existir uma alegada promiscuidade entre o ex-presidente da Câmara de Espinho Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, e interesses privados na área do imobiliário.

Durante a 30.ª sessão do julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local, o inspetor responsável pela investigação disse ter detetado a existência de uma promiscuidade nas conversas entre Pinto Moreira, o empresário Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues, coarguidos no processo.

Questionado pelo defensor de Pinto Moreira, a testemunha justificou que usou essa expressão por ter observado “conteúdos maioritariamente escritos numa rede encriptada de comunicação entre o presidente de uma câmara municipal, arquitetos e promotores imobiliários sobre processos em licenciamento e em curso nessa câmara e com referências também a aquisições ou vendas dos terrenos após a obtenção de determinados licenciamentos”.

No seu depoimento, o inspetor explicou ainda que foram obrigados a interromper uma ação de vigilância ao empresário Francisco Pessegueiro, no dia em que ocorreu a alegada entrega de 50 mil euros a Miguel Reis, o sucessor de Pinto Moreira na presidência daquela autarquia, por falta de meios humanos e materiais.

“Estávamos com meios humanos reduzidíssimos. Fizemos o melhor possível para tentar registar e acompanhar essa situação”, afirmou.

O inspetor da PJ assumiu ainda ter tido contactos acidentais com Francisco Pessegueiro quando estava detido, mas negou ter feito alguma promessa ao empresário de alterar a medida de coação por uma mais favorável se ele prestasse declarações.

Questionado pelo defensor de Miguel Reis, a testemunha admitiu ainda um lapso da sua parte por não ter elaborado um auto a reportar o facto de não ter sido possível aceder às imagens da segunda alegada entrega de dinheiro a Miguel Reis, num café em Espinho, pelo facto de o sistema de videovigilância do estabelecimento não ter capacidade para armazenar as imagens gravadas durante 30 dias.

Ainda sobre esta matéria, o coletivo de juízes deferiu um pedido da defesa de Miguel Reis a requerer a inquirição dos donos do café para esclarecer se de facto o sistema de videovigilância assegura a gravação das imagens por mais de 30 dias e se as referidas imagens foram solicitadas por algum órgão de polícia criminal.

A sessão foi interrompida cerca das 17:00 e vai prosseguir na sexta-feira com o depoimento de outros dois inspetores da PJ envolvidos na investigação e um perito em arquitetura.

O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.