Petição com mais de 8 mil assinaturas leva direito à habitação ao Parlamento

Uma petição com mais de 8.500 assinaturas a defender o direito à habitação foi hoje entregue no parlamento pelo movimento Porta a Porta, que propõe medidas como a regulação das rendas, o aumento da oferta pública de casas e o fim dos despejos.

O grupo considera que o programa Construir Portugal, do atual Governo está a agravar a situação na habitação ao adotar “medidas que privilegiam aqueles que especulam e lucram com o negócio da habitação”.

A petição apresenta um conjunto de propostas alternativas, desde logo “a necessidade de regular as rendas para as fazer baixar e aumentar a duração dos contratos”, disse aos jornalistas André André Escoval, porta-voz do movimento, à frente da Assembleia da República, em Lisboa, após a entrega da petição e de uma reunião com a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, e antes de reuniões no parlamento com partidos.

André Escoval disse que outra das propostas é que as prestações do crédito à habitação “não tenham um valor superior a 35% dos rendimentos da família, nomeadamente porque este é o valor que os bancos usam como referência para decidir se aquela família é ou não titular do direito de crédito”.

Com a entrega da petição, o movimento Porta a Porta pretende que o direito de todos a uma habitação seja discutido no parlamento e que tanto a Assembleia e o Governo mobilizem os prédios devolutos para a oferta pública de habitação.

Os peticionários defendem também o fim dos despejos para não “agravar um problema que já é uma calamidade pública” e que “o licenciamento turístico e os benefícios fiscais para a especulação imobiliária sejam revistos”.