Autarquia da Mealhada aprova programa para apoiar reabilitação urbana

A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião do executivo, a alteração do regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) que visa estimular os munícipes a reabilitarem as suas habitações. Com uma comparticipação máxima de 12 mil euros, por habitação, a fun­do perdido, havendo a possibilidade de majoração de cinco por cento em Áreas de Reabilitação Urbana e de cinco por cento no caso da candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos, as casas com mais de 30 anos podem sofrer obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, obras de ampliação, fundamentadas na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade e também as alterações à utilização para uso habitacional.

Ao tornar o PIRPEC abrangente a todo o concelho da Me­alhada, só os «interessados titulares de qualquer direito que lhes confira a faculdade de realizar as operações urbanísticas, nomeadamente proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários» é que são os destinatários da comparticipação, comunicou António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, acrescentando que as «administrações de condomínios, legalmente constituídas», também podem aceder ao programa para «obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado».

Ainda de acordo com o autarca, «o programa anteriormente era muito virado para a área social e as pessoas não tinham capacidade financeira pa­ra assegurar a sua parte», por isso «esta é uma forma de incentivar as pessoas a fazerem a obra e até a possam colocar no mercado de aluguer e venda, porque temos muitos casos de casas abandonadas, muito degradadas, que até põe em perigo habitações vizinhas». Estruturado em duas vertentes, o programa assenta na «recuperação» e «melhoramentos», co­mo «pinturas de fachadas em casas com mais de 30 anos pa­ra que as nossas aldeias sejam mais atrativas», informou o edil.

Diante todas as caraterísticas do PIRPEC, os principais objetivos visam estimular a realização de obras de conservação e reabilitação do parque edificado, garantindo condições de segurança, habitabilidade, funcionalidade, salubridade e desempenho energético. No entanto, promover a ocupação e utilização efetivas do parque edificado, melhorar a imagem e condições do tecido urbano edificado enquanto fator de incentivo à manutenção e fixação da população também ocupam as grandes preocupações da autarquia. O programa segue para a aprovação na assembleia municipal. A entrada em vigor ocorre no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.