Ex-vereador Quirino Jesus absolvido de prevaricação e falsificação

O ex-vereador na Câmara de Espinho Quirino Jesus e mais três arguidos foram hoje absolvidos dos crimes de prevaricação e falsificação agravado, num caso relacionado com a atribuição de dois lugares de estacionamento privativo a uma empresa.
Durante a leitura do acórdão, no Tribunal da Feira, a juíza presidente disse que não se provou a existência de um conluio entre todos os arguidos com o objetivo de beneficiar a sociedade arguida, adiantando que este caso ficou a dever-se a “uma série de lapsos e falhas” dos serviços municipais.
“O que se nos afigurou ter ocorrido foi tão só uma desorganização interna dos serviços municipais, os quais não trataram o processo relativo aos pedidos da sociedade arguida de forma clara e conforme o estabelecido para esses casos”, disse a juíza.
No entender da magistrada, foram estas situações que levaram às “discrepâncias verificadas quer na autorização, quer nas guias de pagamento”.
Os arguidos foram assim absolvidos de todos os crimes e do pedido de 10.867,10 euros que o Ministério Público (MP) tinha requerido que fosse declarado perdido a favor do Estado.

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