Governo apela à oposição para que “não desvirtue” proposta orçamental

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento reiterou no parlamento que a margem orçamental está "condicionada" e apelou à oposição que "não desvirtue" o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Na intervenção inicial do debate na especialidade do OE2025, José Maria Brandão de Brito quis "recordar aos deputados" que a margem orçamental disponível "está condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente".

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento apontou ainda que estas são "condições que se configuram indispensáveis para a resiliência da economia portuguesa a choques adversos", bem como para "garantir a sustentabilidade da estratégia de crescimento".

Nesse contexto, José Maria Brandão de Brito apelou "à oposição que não desvirtue" o OE2025, sublinhando que este "melhora a vida dos portugueses, reforça as funções do Estado social, os serviços públicos e acelera a dinâmica de crescimento num quadro de responsabilidade financeira e orçamental".

Segundo o governante, este é um "bom orçamento", "focado nas reformas estruturais", que "aumenta produtividade e competitividade da economia portuguesa", assim como "reduz os impostos para as famílias e, em particular, para os trabalhadores mais novos", disse, referindo-se ao IRS Jovem e à isenção de IMT e de imposto do selo.

"Não nos iludamos o Orçamento do Estado não é uma lista de desejos. Mas antes um exercício responsável de escolhas e prioridades", frisou, ressalvando ainda que a proposta do Governo não esquece "os pensionistas mais vulneráveis".

Os partidos bateram o recorde de propostas de alteração entregues referentes ao OE2025, contando agora com mais de 2.100 medidas que serão votadas alínea a alínea.