Plataforma pede "abordagem séria" na discussão parlamentar das propostas sobre IVG

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres pediu hoje uma "abordagem séria" e que defenda a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na discussão sobre as propostas legislativas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

A organização afirma em comunicado que "acompanha com grande atenção e preocupação a discussão de diversas propostas legislativas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), agendada para o próximo dia 10 de janeiro na Assembleia da República, e apela para uma abordagem séria e comprometida com a defesa intransigente da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em Portugal".

Referindo-se às propostas que vão ser debatidas no parlamento na sexta-feira, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) considerou que esta discussão legislativa pode constituir “uma oportunidade determinante para reforçar a promoção da igualdade entre mulheres e homens” e garantir “a plena realização” dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres que vivem em Portugal.

Na nota hoje divulgada, a plataforma defende que a legislação relativa à IVG deve basear-se em “princípios fundamentais de segurança, liberdade e autonomia” e sublinhou que desde a aprovação da lei de despenalização da IVG em 2007 se têm verificado “dificuldades crescentes” no acesso ao procedimento através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O elevado número de objetores de consciência sem registo formal, a exigência de dois profissionais de saúde para realizar o procedimento, a obrigatoriedade do período de reflexão, a falta de meios técnicos e humanos no SNS e a fraca coordenação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde tornaram este direito inacessível para muitas mulheres em várias regiões do país”, exemplifica a PpDM.

A organização considera urgente o alargamento do prazo legal de acesso à IVG por opção da mulher, assim como a necessidade de encontrar soluções para os obstáculos burocráticos identificados para garantir o “pleno exercício do direito ao aborto” em todo o território nacional.

“Este alargamento visa não só a eliminação de barreiras ao acesso, mas também a proteção da liberdade e da saúde das mulheres, prevenindo situações de risco e desigualdades regionais no acesso a cuidados de saúde reprodutiva”, considera.

A PpDM adianta que acompanhará todas as propostas que “facilitem e promovam” o acesso à IVG para todas as mulheres em território nacional, acrescentando que ”a decisão de continuar ou interromper uma gravidez cabe, em última instância e exclusivamente, a cada mulher, no pleno exercício dos seus direitos e da sua autonomia, sendo dever do Estado garantir condições para que esta decisão seja tomada de forma informada, segura e livre de constrangimentos”.

“Face às ameaças de retrocessos, diretas ou veladas, por ação ou omissão, respondemos com firmeza: a maternidade será desejada ou não será”, sublinha.

O PS agendou para sexta-feira um debate no parlamento sobre o alargamento do prazo de acesso à interrupção voluntária da gravidez, após ter apresentado um projeto de lei em que defende o alargamento desse prazo para as 12 semanas.

Na sexta-feira será também debatida uma iniciativa do PCP que propõe o alargamento do prazo de acesso ao aborto para as 12 semanas e, em casos de perigo de morte ou de “grave e duradoura lesão”, para 14 semanas.

Além do PCP e PS, também Bloco de Esquerda, Livre e PAN avançaram com projetos de lei sobre o aborto. BE e Livre defendem o alargamento do prazo para as 14 semanas.

Serão igualmente discutidos projetos de lei do CDS-PP, que densifica "o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável" e reforça "o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde" e do Chega, pela "garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados".