Estudo defende reformas para melhorar posição de Portugal na regulação de mercados

Um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) analisou a posição de Portugal no Índice de Regulação dos Mercados de Produto e aponta como necessárias "reformas que fomentem um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico".

No estudo, que analisa a “má posição” de Portugal no Índice de Regulação dos Mercados de Produto da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o diretor da FEP, Óscar Afonso, e o responsável pelo gabinete de estudos da faculdade, Nuno Torres, apontam “20 recomendações prioritárias para promover a subida de lugares nesse indicador”, afirma hoje em comunicado a instituição.

De acordo com o “Position Paper n.º 1 de 2025”, do Gabinete de Estudos da FEP, as “barreiras administrativas e regulamentares” explicam a “9.ª pior posição de Portugal entre os 38 países da OCDE e a 5.ª pior na União Europeia” no respetivo índice.

O estudo analisa os obstáculos regulamentares e barreiras à concorrência nos mercados de produto em Portugal face à OCDE e à União Europeia.

Citado no comunicado, o diretor da FEP, Óscar Afonso, afirma que Portugal “precisa de maior eficiência regulatória e de menos barreiras à entrada nos mercados de produto para promover a concorrência e preços mais baixos, o que ampliará também a competitividade das empresas no exterior”.

“Reformas estruturais que reduzam as distorções do mercado e fomentem um ambiente mais competitivo e dinâmico são cruciais para que Portugal atinja patamares de maior crescimento económico e nível de vida”, considera.

Já o responsável do gabinete de estudos da FEP, Nuno Torres, assinala a existência de “défices de competitividade na área das distorções da intervenção do Estado”, nomeadamente nas componentes de impacto das regulações, de propriedade pública e de envolvimento em operações comerciais.

“Na área das barreiras à entrada, essas barreiras são altas nos serviços e há um excesso de carga administrativa e regulamentar, pois estamos mal colocados nos requisitos administrativos para empresas, sobretudo nas em nome individual, e na comunicação e simplificação regulamentar”, sustenta.

O estudo faz ainda distinção entre dois setores de redes em que a regulação “criou ambientes concorrenciais muito diferentes”, nomeadamente, nas telecomunicações e na ferrovia.

“Nas telecomunicações, temos o exemplo positivo recente da entrada de um novo operador romeno, que já provocou uma baixa assinalável de preços, embora as dificuldades noticiadas mostrem que subsistem algumas barreiras à concorrência”, afirma Nuno Torres.

Já na ferrovia, “é evidente a falta concorrência, em particular no transporte de passageiros, pelo que se recomenda uma maior liberalização do setor, seguindo o modelo de sucesso de Espanha, bem como a revisão do Plano Ferroviário Nacional, para uma adoção alargada da bitola europeia, e a sua aceleração, após anos de atraso”.

Para melhorar os resultados de posição no índice, os autores do estudo apontam 20 recomendações, entre as quais se destaca, a recuperação do mecanismo “da comporta regulatória”, medida que determina que, sempre que um novo ato normativo crie custes de contexto, outro de custos semelhante deva ser eliminado.

“O adiamento sine dia deste mecanismo é um exemplo paradigmático do imobilismo e da pouca ambição dos nossos governantes ao nível da desregulamentação e da reforma do Estado em geral”, afirma Óscar Afonso.

Outra condição que os autores dizem necessária para impulsionar a atração de empresas e investimento estrangeiro é "a restauração da competitividade fiscal".

Os autores do estudo afirmam ainda que os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderão melhorar o índice, mas "o impacto será pequeno se não existirem revisões estruturais da regulação".