Funcionário da Câmara de Vale de Cambra diz que criticas sobre terreno são jogada política

O funcionário da Câmara de Vale de Cambra que coordena o Plano Diretor Municipal (PDM), criticado por comprar um terreno antes de o valorizar, garantiu hoje que cumpriu a lei, sendo vítima de aproveitamento político pré-eleitoral.

“Nunca foi utilizada a minha posição de coordenador do projeto de revisão do PDM em proveito próprio nem na definição de qualquer uso em benefício de terceiros. Não me identifico com este tipo de enredo político, que não se coaduna com o meu trabalho de técnico urbanista, que exerço com profissionalismo”, afirmou à Lusa o chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana, Armando Ribeiro.

As acusações contra Armando Ribeiro foram levantadas por um munícipe, na semana passada, na Assembleia Municipal dessa autarquia do distrito de Aveiro, após o que o vereador socialista Tiago Fernandes disse que “nenhum político ou técnico da Câmara pode usar o conhecimento adquirido em causa própria” e o presidente do executivo liderado pelo CDS-PP, José Pinheiro, manifestou a sua confiança na “seriedade e competência” do seu funcionário.

A perspetiva deste técnico municipal é a de que, “dada a proximidade do processo eleitoral autárquico, se começa a fazer algum ruído em torno de falsas questões políticas, por pessoas que têm outras pretensões” e para as quais ele constituiu “um peão menor”.

Armando Ribeiro realçou que comprou o terreno dentro da legalidade, "como qualquer pessoa poderia fazer", e que, no essencial, esse mantém as características que já tinha no PDM anterior, com exceção para a faixa inicialmente reservada para uma futura estrada municipal.

Essa estrada estava prevista desde 1993, mas, segundo o chefe de divisão, continuava sem construir em 2008, pelo que o então proprietário do terreno, após aguardar mais 10 anos, solicitou à Câmara em 2018 que desistisse do projeto ao rever o PDM ou, em alternativa, lhe adquirisse as terras para aí construir a via em data mais oportuna.

“Este é um procedimento em defesa dos proprietários, muitas vezes desconhecido, e que se encontra previsto no artigo 154.º do Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio", explicou Armando Ribeiro, acrescentando que, “após cinco anos sobre a publicação de um PDM, um proprietário tem o direito de solicitar à Câmara que um terreno que se encontre sob reserva de solo – no caso presente para a execução de estrada – seja adquirido pela Câmara ou, em alternativa, que o terreno seja desonerado da proposta que sobre ele incida”.

A autarquia decidiu então desistir dessa obra e de “muitas outras cujo custo de execução se revelava incompatível” com o orçamento municipal disponível na vigência do PDM, pelo que em 2019 foi “confirmada a capacidade urbana em parte do terreno, ficando a restante afeta a outros espaços agrícolas” – como documentado “em ata da reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte”.

A aquisição do terreno por Armando Ribeiro deu-se em meados do ano seguinte, quando o imóvel em causa – já sem o ónus da estrada – foi colocado à venda. “Procedi à sua aquisição, como qualquer outra pessoa singular poderia fazer e cumprindo as regras do mercado, através de uma empresa que constituí para o efeito com o objetivo de aí implementar um projeto turístico para a minha família e de, em simultâneo, desenvolver agricultura a tempo parcial, na minha reforma”, explicou.

Realçando que, em 35 anos ao serviço da Câmara de Vale de Cambra, trabalhou com executivos de vários partidos, o coordenador do PDM local concluiu: “Sempre tive a confiança política de todos os presidentes, para participar em negociações e promoção de inúmeros projetos estruturantes para o Município. Quanto às posições partidárias assumidas por terceiros, lamento-as, porque tenho para mim próprio que a política deve estar ao serviço de um bem maior - as posições políticas não devem ser levianas; devem ser alicerçadas em verdades e não em especulações”.