Ribau Esteves nomeado para mais cinco anos no Comitê das Regiões

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, é um dos nomes propostos pelo Conselho da União Europeia para representar os municípios no Comitê das Regiões, entre 2025 e 2030.
O autarca de Aveiro voltará a integrar a composição da delegação nacional deste Comité, «cujo número de membros depende da população de cada país e reflete os equilíbrios políticos, geográficos, regionais e locais desse país». A delegação nacional é composta por um representante de cada Região Autónoma e por dez representantes dos municípios.
Para a sua indicação foi auscultada a Associação Nacional de Municípios Portugueses atendendo «à representatividade política dos autarcas eleitos e à expressão plural dessa representatividade, nos termos do princípio da proporcionalidade e seguindo a aplicação do método de Hondt».
Na indicação dos representantes portugueses, é considerada «a representação própria de cada uma das Regiões Autónomas, após audição dos respetivos órgãos de governo próprio, e a representação de eleitos locais».

Órgão consultivo
O Comité das Regiões da União Europeia, criado em 1994, após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, é um «órgão consultivo com competência para emitir pareceres no âmbito das consultas obrigatórias e facultativas fixadas nos tratados e ainda, por sua própria iniciativa, sempre que o julgue oportuno».
Os 329 membros deste Comité, e suplentes, são «representantes eleitos das pessoas coletivas territoriais regionais e locais dos 27 Estados-membros da União Europeia (…), atuando como representantes dos interesses destas autoridades junto do Conselho da Uni­ão Europeia, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu».
Ribau Esteves foi nomeado, conforme foi publicado ontem em Diário da República, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030