O PS chumbou hoje um conjunto de requerimentos que solicitavam documentação sobre os incidentes que ocorreram no Ministério das Infraestruturas em 26 de abril e as notas do computador de Frederico Pinheiro, considerando estarem fora do âmbito da comissão de inquérito.
O único requerimento que o PS aprovou hoje na comissão de inquérito à TAP, no conjunto de sete que foram votados, foi um pedido de documentos, apresentado pelo PSD, relativo à "compra e venda da participação" do ex-acionista da TAP David Neeleman e "a transferência de 55 milhões de euros".
De fora ficou, por exemplo, um pedido do PSD para que fossem enviadas as “notas respeitantes à TAP” no computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
Foi também chumbado um requerimento do Chega que pedia ao ministro das Infraestruturas o registo “de todas as comunicações trocadas entre a sua pessoa, o senhor primeiro-ministro, dr. António Costa, e entre ambos e o senhor secretário de Estado António Mendonça Mendes”.
Antes desta votação, o coordenador do PS na comissão de inquérito à TAP, Bruno Aragão, salientou que o PS não iria aprovar os requerimentos por entender que estavam “fora do objeto” da comissão.
Esta justificação mereceu críticas dos partidos da oposição, com o deputado do PSD Paulo Moniz a considera estar-se perante “um exercício ostensivo e recorrente do rolo compressor do PS em matéria de requerimentos nesta comissão”.
Paulo Moniz salientou que o computador na posse de Frederico Pinheiro, antes de ser entregue à Polícia Judiciária, esteve durante 24 horas à guarda dos serviços de informações, e salientou que é importante esclarecer se, durante essas 24 horas, houve “preservação da integridade da informação do computador”, “em particular das notas das reuniões que ele assistiu e tirou”. “Adensam-se legitimamente a questão e a dúvida metódica do que pretende o PS esconder em relação às notas”, referiu.
O deputado do Chega Filipe Melo considerou que o chumbo destes requerimentos é “sintomático de o Grupo Parlamentar do PS estar a querer proteger membros do Governo” e a “sonegar informação relevante” da comissão, acusando os socialistas de terem “uma postura antidemocrática”.
Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, criticou a ideia, que está a tentar ser “trespassada por parte do PS”, segundo a qual a comissão de inquérito à TAP “se está a desviar do essencial”. “Está a tentar ser criada uma barreira para impedir que esta comissão de inquérito fiscalize, porque os fiscalizados não estão à altura de ter sequer uma palavra ou conduta que se possa colocar como irrepreensível e, na verdade, transforma-se, essa limitação, na incapacidade da comissão avaliar o seu objeto, que é as responsabilidades políticas sobre a TAP”, disse.
Em resposta a estas críticas, o deputado do PS Bruno Aragão rejeitou que o seu partido tenha uma “postura antidemocrática”, salientando que “cada um assumirá as suas responsabilidades e é isso que caracteriza a democracia”.
Neste período inicial, antes da audição do ex-CFO da TAP João Weber Gameiro, os partidos saudaram também as conclusões do relatório sobre as fugas de informação da comissão de inquérito à TAP, agradecendo à deputada do PS Alexandra Leitão por o ter elaborado.
Aludindo às declarações do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o deputado do PSD Hugo Carneiro referiu que, “face a algumas conclusões que vieram a público”, o facto de o relatório desresponsabilizar qualquer deputado, assessor ou técnico nessa fuga de informação é “muito importante”.
Filipe Melo, do Chega, também saudou o facto de ter sido “reposta a justiça e a verdade dos factos” e disse esperar que Eurico Brilhante Dias “tire daqui as suas conclusões e eventualmente as suas consequências”.
Pedro Filipe Soares disse esperar que, da mesma forma que Brilhante Dias, foi “muito célere a fazer críticas na praça pública”, tenha agora “também a mesma rapidez a pedir desculpa aos deputados e deputadas desta comissão de inquérito e, como consequência, também à Assembleia da República por ter achincalhado o nome desta instituição”.
O coordenador do PS, Bruno Aragão, considerou que as conclusões do relatório representam o “regular funcionamento das instituições”. “Havia dúvidas, esclareceu-se e agora podemos avançar ou continuar com o essencial, como nós sempre dissemos”, disse.
