A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu para o Ministério Público (MP) uma queixa contra a presidente da Junta de Freguesia de Aradas, em Aveiro, suspeita de violar deveres de neutralidade e imparcialidade e a proibição de publicidade institucional.
O caso resultou de uma queixa apresentada por um cidadão à CNE relacionado com publicações na página pessoal da autarca Catarina Barreto na rede social Facebook durante o período da campanha para as autárquicas de 2021, em que esta refere a sua atuação como presidente da junta e outras como candidata, e uma entrevista a uma revista na qual aborda as ações desenvolvidas na freguesia e as ações que pretende continuar a desenvolver.
Na decisão, tomada na reunião de 23 de maio e a que a Lusa teve acesso, a CNE concluiu existir indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e da prática de contra-ordenação respeitante à violação da proibição de publicidade institucional por parte da presidente da Junta de Aradas, tendo enviado o processo para o MP.
No caso das publicações na sua página pessoal no Facebook, a CNE diz que ao figurar nessa mesma página como candidata e como presidente da junta de freguesia, Catarina Barreto «cria naqueles que a visualizam a dúvida em relação à posição que assume e, com efeito, em relação às publicações que nessa mesma página promove».
«Ao promover tais comportamentos, e promovendo a confusão entre as duas posições que assume - a de titular de um órgão autárquico e a de candidata -, a presidente da junta de freguesia não observou a estrita separação entre o exercício do cargo que ocupava e o seu estatuto de candidata, não cumprindo os deveres de neutralidade e de imparcialidade a que estava adstrita», o que viola a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, lê-se na ata da reunião da CNE.
