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Governo: Primeiro-ministro e ministros do XXIV Governo Constitucional tomam hoje posse


Terça, 02 de Abril de 2024

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam hoje posse às 18:00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da AD nas legislativas de 10 de março.
Este será o terceiro executivo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, empossará - mas o primeiro liderado pelo PSD, partido a que já presidiu - e nenhum dos dois anteriores cumpriu o mandato até ao fim.
Na Sala dos Embaixadores, o chefe de Estado dará posse ao primeiro-ministro e depois aos 17 ministros, que serão chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.
Os secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, que ainda não são conhecidos, só tomarão posse na sexta-feira.
Na cerimónia de posse, seguem-se intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Ambos têm mantido um silêncio público quase total nos últimos dias.
O XXIV Governo Constitucional terá dois ministros de Estado - o dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que será o “número dois” do Governo, e o das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento – e Montenegro contará ainda com um ministro Adjunto, Manuel Castro Almeida, com a pasta da Coesão Territorial e a gestão dos fundos comunitários.
Mais de 60% do elenco ministerial pertence à Comissão Permanente do PSD – núcleo duro da direção – e há quatro nomes apresentados como independentes, todas ministras.
No total, o XXIV Governo terá sete ministras, menos duas do que o último executivo do PS liderado por António Costa.
Além de Luís Montenegro, que nunca desempenhou funções executivas, entre os 17 ministros só há um repetente - Maria da Graça Carvalho foi ministra da Ciência e Ensino Superior dos Governos PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes – e outros seis já ocuparam secretarias de Estado no passado (Paulo Rangel, António Leitão Amaro, Manuel Castro Almeida, Pedro Duarte, Fernando Alexandre e Miguel Pinto Luz).
O primeiro executivo a que Marcelo Rebelo de Sousa deu posse, em 26 de outubro de 2019, foi o segundo Governo liderado por António Costa, um executivo minoritário do PS que, ao contrário do primeiro (ainda empossado por Cavaco Silva), não teve suporte de acordos escritos com os partidos à esquerda dos socialistas – condição que o próprio chefe de Estado considerou desnecessária e que o PCP rejeitava.
Na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado para 2022, o chefe de Estado dissolveu o parlamento e convocou eleições antecipadas para 30 de janeiro, de que resultou uma maioria absoluta do PS.
A 30 de março de 2022, a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional – o terceiro de Costa - ficou marcada pelo aviso de Marcelo Rebelo de Sousa ao primeiro-ministro de que seria difícil a sua substituição a meio da legislatura, defendendo que os portugueses "deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem".
No entanto, apesar de ter iniciado funções com um horizonte de quatro anos e meio - até setembro/outubro de 2026 -, António Costa demitiu-se de primeiro-ministro em 07 de novembro do ano passado, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.
O Presidente da República aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e decidiu dissolver o parlamento, marcando eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
Essas legislativas resultaram na vitória da AD (coligação pré-eleitoral formada por PSD, CDS-PP e PPM) por cerca de 54 mil votos e mais 0,85% que o PS, a margem mais curta da história da democracia.
As duas coligações lideradas pelo PSD – AD, no Continente e Açores, e Madeira Primeiro (PSD/CDS) – conseguiram 28,83% dos votos e 80 deputados (78 do PSD e dois do CDS-PP), de acordo com os resultados oficiais.
O PS foi o segundo partido mais votado com 27,98% e 78 deputados.


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