O Tribunal da Relação do Porto (TRP) recusou o pedido de indemnização civil apresentado pelo município de Espinho, no âmbito do processo Vórtex, em que se investiga atos de corrupção envolvendo dois antigos presidentes da autarquia. Um acórdão, datado de 8 de maio e consultado hoje, negou provimento ao recurso interposto por aquele município do distrito de Aveiro, mantendo o despacho do Tribunal de Santa Maria da Feira que negou o pedido por ter sido apresentado fora do prazo.
Após ter sido notificado da acusação em 21 de julho de 2023, o município requereu em 29 de setembro a sua constituição como assistente no processo, deduzindo em simultâneo um pedido de indemnização civil contra cinco arguidos, designadamente os antigos presidentes de câmara Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis e três funcionários municipais. No entanto, o pedido foi indeferido pelo Tribunal da Feira, porque «foi deduzido intempestivamente», porque para lá do prazo de 20 dias após os arguidos serem notificados da acusação, como está estabelecido no Código de Processo Penal.
