O processo de consulta pública do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas entre Caminha-Espinho, em análise há mais de um ano, deverá estar concluído “no final do verão”, indicou hoje a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
Em maio, em resposta à Lusa, a APA adiantou que o trabalho de análise e ponderação individual dos contributos recebidos estava “praticamente concluído”, pelo que se previa “para muito breve a sua publicação”, justificando o atraso com o elevado número de participações, num “total de quatro centenas”.
Questionada novamente sobre a demora na publicação da versão final do regulamento, tendo decorrido mais de um ano desde o encerramento do período de consulta pública, a entidade responsável pela revisão deste documento indicou hoje ser “expectável que o processo esteja concluído da parte da APA no final do Verão”.
Em resposta à Lusa, aquele organismo esclarece ainda não existir “qualquer discrepância” entre o número de participações (82) divulgado em julho de 2023 pelo Ministério do Ambiente e as quatro centenas de contributos apontados pela APA como justificação para que a segunda versão do regulamento esteja em análise há mais de um ano, esclarecendo que as 82 participações “resultaram em quase quatro centenas de contributos, uma vez que algumas das participações, sobretudo as dos municípios, apresentaram vários contributos”.
O regulamento das praias marítimas entre Caminha (Viana do Castelo) e Espinho (Aveiro) tinha já sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no POC-CE, admitindo apenas construções amovíveis no areal.
Neste documento, a APA mantém a intenção de demolir, entre outros, o Edifício Transparente cuja prorrogação da concessão, por um ano, foi aprovada pela Câmara do Porto na reunião do executivo de 06 de maio, dado estar ainda em revisão o POC-CE que prevê a sua demolição até 2028.
O imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura, foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que terminava em 27 de junho.
“Para grande surpresa nossa, a Agência Portuguesa do Ambiente continua a não definir qual vai ser o futuro do edifício”, disse, à data, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, durante a discussão desta proposta que foi aprovada por unanimidade.
Dizendo não saber o que vai acontecer com o edifício, se vai ser destruído ou não, o autarca considerou que, perante a incerteza, mais valia prolongar o contrato para que não fique ao abandono.
“Há um conjunto de incógnitas sobre o edifício transparente e, por isso, não o podemos deixar ao abandono”, frisou.
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
