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Aveiro: Câmara perdoa taxas para legalização do pavilhão de São Bernardo


Quinta, 08 de Dezembro de 2022

A Câmara de Aveiro decidiu, na sua reunião de ontem, reconhecer o interesse municipal do pavilhão gimnodesportivo de São Bernardo, descrito como um «edifício destinado à prática desportiva com carácter social e comunitário», e isentar o Banco Montepio Geral do pagamento da taxa devida pela emissão de alvará de licença para a legalização do edifício – em causa está um valor de 92 mil euros.
O processo decorre no âmbito da operação de permuta anteriormente acordada entre a autarquia e a entidade bancária, à luz da qual o município vai «receber o pavilhão para sua propriedade».

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