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Legislação

Os abusos vinham sendo praticados, pelo menos, desde 2008, “sendo ainda desconhecida a real dimensão” da atividade criminosa do arguido

há 2 semanas
Os dados recolhidos derivam de notícias publicadas na imprensa nacional
Na quinta-feira, o magistrado atingiu um dos cinco suspeitos de assalto a uma ourivesaria em Valença

há 1 semana
O homem de 36 anos alegou que foi maltratado na Alemanha para justificar a recusa da extradição para aquele país

há 1 semana
A lei pune as mulheres que violem o rigoroso código de vestuário com penas de prisão de até cinco anos em caso de reincidência
Os factos ocorreram entre outubro de 2022 e outubro de 2023
A Madeira é a segunda região do país onde o consumo de novas substâncias psicoativas é mais elevado

há 2 semanas
A Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde refere que o decreto-lei aprovado em dezembro de 2023 tem "muitas situações que têm de ser revisitadas"

há 2 semanas
Haverá “uma comissão tripartida, com uma pessoa da área da Igualdade, uma pessoa da área da Administração Interna e uma pessoa da área da Justiça"

há 2 semanas

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